Crianças permanecem no lixão de Juazeiro
Uma ação de execução está sendo movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), neste Município. A medida é em razão do descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o Município havia se comprometido a adotar providências para evitar a presença de crianças e adolescentes trabalhando no lixão da cidade. Na ação do Ministério é proposta a aplicação de uma multa no valor de R$ 136 mil pelo descumprimento das cláusulas.
Atualmente, cerca de 26 famílias atuam no lixão. A situação no local é precária, desde a entrada. Onde poderia existir uma guarita e uma balança, agora são só escombros e o lixo, segundo os próprios catadores, já atinge a entrada da área. O lixão de Juazeiro já foi motivo de discussão pelos ambientalistas e moradores das proximidades. Próximo a estrada que liga Juazeiro ao Município de Caririaçu, a queima do lixo, principalmente à noite, já tinha sido motivo de reclamações, por afetar a saúde da população e colocar em risco a vida dos condutores, por falta de visibilidade.
A parte do lixão que já se aproximava da entrada foi retirada. Os catadores também reclamam da falta de assistência. Sem equipamentos, luvas e condições que possibilitem mais segurança no trabalho, é comum se ver na área jovens e adolescentes. O caso tem sido objeto de atuação do MPT, desde 2008, quando foi aberto inquérito civil público. Na época, uma fiscalização promovida por auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (antiga DRT), a pedido do MPT, constatou existirem diversas famílias não apenas trabalhando, mas morando no lixão em condições que ofendem a dignidade humana, além de várias crianças flagradas trabalhando no local.
Ainda em julho de 2008, o Município assinou TAC com o então prefeito Raimundo Macedo, no qual se comprometeu a cercar o lixão, concentrando num só ponto a entrada e saída de pessoas e veículos, manter vigilância 24 horas proibindo o acesso de crianças e adolescentes no local, afixar placas com mensagens de proibição da presença de crianças e adolescentes e empreender esforços para a construção de um aterro sanitário no Município.
Problema persiste
Em nova fiscalização, um ano depois, a pedido do MPT, os auditores fiscais do Trabalho constataram a permanência de crianças e adolescentes no lixão e a continuidade de famílias morando no local.
O secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos de Juazeiro do Norte, Eduardo Pontes, afirma que não tomou conhecimento da ação. A Secretaria aguarda o projeto do aterro consorciado, que contará com a parceria de administrações locais, incluindo o Município juazeirense e o Governo do Estado, mas até o momento não há sequer um local definido para instalação. Admite, ainda, que a situação tende a demorar ser resolvida, por conta da burocracia para as obras do aterro. Diante disso, deverá solicitar mais um prazo. "Temos a preocupação e ao mesmo tempo pagamos o preço", completa.
Atualmente, cerca de 26 famílias atuam no lixão. A situação no local é precária, desde a entrada. Onde poderia existir uma guarita e uma balança, agora são só escombros e o lixo, segundo os próprios catadores, já atinge a entrada da área. O lixão de Juazeiro já foi motivo de discussão pelos ambientalistas e moradores das proximidades. Próximo a estrada que liga Juazeiro ao Município de Caririaçu, a queima do lixo, principalmente à noite, já tinha sido motivo de reclamações, por afetar a saúde da população e colocar em risco a vida dos condutores, por falta de visibilidade.
A parte do lixão que já se aproximava da entrada foi retirada. Os catadores também reclamam da falta de assistência. Sem equipamentos, luvas e condições que possibilitem mais segurança no trabalho, é comum se ver na área jovens e adolescentes. O caso tem sido objeto de atuação do MPT, desde 2008, quando foi aberto inquérito civil público. Na época, uma fiscalização promovida por auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (antiga DRT), a pedido do MPT, constatou existirem diversas famílias não apenas trabalhando, mas morando no lixão em condições que ofendem a dignidade humana, além de várias crianças flagradas trabalhando no local.
Ainda em julho de 2008, o Município assinou TAC com o então prefeito Raimundo Macedo, no qual se comprometeu a cercar o lixão, concentrando num só ponto a entrada e saída de pessoas e veículos, manter vigilância 24 horas proibindo o acesso de crianças e adolescentes no local, afixar placas com mensagens de proibição da presença de crianças e adolescentes e empreender esforços para a construção de um aterro sanitário no Município.
Problema persiste
Em nova fiscalização, um ano depois, a pedido do MPT, os auditores fiscais do Trabalho constataram a permanência de crianças e adolescentes no lixão e a continuidade de famílias morando no local.
O secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos de Juazeiro do Norte, Eduardo Pontes, afirma que não tomou conhecimento da ação. A Secretaria aguarda o projeto do aterro consorciado, que contará com a parceria de administrações locais, incluindo o Município juazeirense e o Governo do Estado, mas até o momento não há sequer um local definido para instalação. Admite, ainda, que a situação tende a demorar ser resolvida, por conta da burocracia para as obras do aterro. Diante disso, deverá solicitar mais um prazo. "Temos a preocupação e ao mesmo tempo pagamos o preço", completa.
Fonte: Diário do Nordeste
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